Termos de Uso

Última atualização: 23 de abril de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do aplicativo PregaAI ("PregaAI", "aplicativo", "nós" ou "nosso"), desenvolvido por Giovanni Carvalho ("desenvolvedor"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o PregaAI, você ("usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize o aplicativo.

1. Descrição do serviço

O PregaAI é um aplicativo de estudo bíblico, criação de devocionais, planos de leitura, anotações e preparação de pregações com apoio de inteligência artificial. Entre as funcionalidades oferecidas estão:

Criação e organização de devocionais e anotações pessoais.
Geração de planos de leitura bíblica personalizados.
Gravação e transcrição de pregações por meio de inteligência artificial.
Estruturação de sermões a partir de textos e anotações.
Chats de estudo bíblico com respostas geradas por IA.

Algumas funcionalidades podem exigir uma assinatura premium, conforme descrito na seção 5.

2. Cadastro e conta

Para utilizar o PregaAI, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
Você deve ter ao menos 13 anos para criar uma conta. Menores de 18 anos devem utilizar o aplicativo sob supervisão de um responsável legal.
É proibido criar contas em nome de terceiros ou utilizar dados falsos.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Uso permitido

Você concorda em utilizar o PregaAI apenas para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos. Em especial, você se compromete a:

Não utilizar o aplicativo para disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
Não tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou a infraestrutura do aplicativo sem autorização.
Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo.
Não utilizar bots, scrapers ou quaisquer meios automatizados para acessar o serviço, salvo autorização expressa.
Não sobrecarregar a infraestrutura do serviço com requisições excessivas ou abusivas.

4. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade de todo o conteúdo que criar no PregaAI, incluindo devocionais, anotações, sermões, gravações e mensagens ("Conteúdo do Usuário").
Ao utilizar o aplicativo, você concede ao PregaAI uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir seu conteúdo exclusivamente com o objetivo de prestar o serviço a você.
Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e declara possuir todos os direitos necessários sobre o material que insere no aplicativo.
Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

5. Assinaturas, pagamentos e renovação

O PregaAI oferece um plano gratuito com recursos limitados e planos premium com funcionalidades adicionais.
Os pagamentos são processados exclusivamente pelas lojas de aplicativos (Google Play e/ou App Store), pelo gateway Asaas (para compras pelo site, incluindo PIX, boleto e cartão) e por nosso parceiro RevenueCat. Não recebemos nem armazenamos diretamente dados de cartão de crédito.
Assinaturas são renovadas automaticamente conforme o ciclo contratado, salvo cancelamento com antecedência mínima de 24 horas antes do término do período vigente.
O cancelamento e os reembolsos seguem as políticas da loja de aplicativos utilizada no momento da compra.
Preços e benefícios dos planos podem ser alterados. Mudanças serão comunicadas com antecedência razoável e não afetam o ciclo já pago.

6. Inteligência artificial e limitações

O PregaAI utiliza modelos de inteligência artificial para gerar textos, resumos, planos de leitura e respostas. Você compreende e concorda que:

Respostas geradas por IA podem conter erros, imprecisões ou interpretações que não refletem a doutrina de nenhuma denominação específica.
O conteúdo gerado tem caráter auxiliar e não substitui estudo bíblico aprofundado, aconselhamento pastoral ou orientação espiritual.
Você é o responsável final pela revisão, interpretação e uso do conteúdo gerado, especialmente em contextos de pregação pública ou ensino.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços de IA, que dependem de provedores externos.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marca, logotipos, textos e demais elementos do PregaAI pertencem ao desenvolvedor ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
É concedida ao usuário uma licença pessoal, limitada, intransferível e revogável para uso do aplicativo, exclusivamente dentro das finalidades previstas nestes Termos.
É vedada qualquer reprodução, distribuição ou exploração comercial do aplicativo ou de suas partes sem autorização expressa por escrito.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pelo PregaAI é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

9. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio da opção de exclusão de conta no aplicativo ou solicitando pelo e-mail indicado na seção 13.
Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que utilizem o serviço de forma abusiva.
Em caso de encerramento, seus dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O PregaAI é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
Não garantimos que o serviço estará sempre disponível, livre de erros ou atenderá a expectativas específicas.
Na máxima extensão permitida por lei, o desenvolvedor não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do desenvolvedor estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação da versão vigente. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso:

E-mail: gcarvalhodeveloper@gmail.com
Desenvolvedor: Giovanni Carvalho